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Venda do Anhembi garantirá 20% do total arrecadado à Zona Norte

 Integrante do Plano Municipal de Desestatização (PMD), do Prefeito João Doria (PSDB), a Câmara dos Vereadores aprovou, na última quarta-feira (6/12), a venda do Complexo do Anhembi. Foi a segunda votação do projeto, com 34 favoráveis, 11 contrários e três abstenções.

A privatização do complexo também inclui a venda da SP Turis, empresa de turismo da cidade. A Prefeitura tem 97% das ações da empresa, e também é proprietária de todo o Anhembi. De acordo com a administração municipal, o espaço teve prejuízo de R$ 68,4 milhões em 2016.

A venda do Anhembi, porém, só será concluída depois de mudanças no zoneamento, que necessitará de um novo projeto de lei. São aproximadamente 400 mil metros quadrados de área, que inclui o Sambódromo, o Pavilhão de Exposições e o Palácio das Convenções. A votação ganhou novo fôlego depois de mudanças na legislação: o Prefeito aceitou a destinação de 10% da renda obtida com a venda para projetos dos vereadores.

Outro facilitador foi o não tombamento do Anhembi, vetado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp). Se fosse aprovado, o tombamento implicaria em dificuldades à gestão municipal para comercializar o espaço.

A primeira votação, em setembro, inseriu mudanças no texto do projeto. O número de dias reservados ao carnaval, entre ensaios técnicos, montagem e desfile, seria de 60 dias por ano. Porém, o número foi reduzido para 45, abrindo espaço para outros eventos culturais e religiosos – estes, com 30 dias, por pressões de bancadas da Câmara.

Ensaio técnico no Sambódromo (foto: Bruno Viterbo)

Em relação ao carnaval, o Prefeito João Doria (PSDB) afirmou que não terá custo para a Liga das Escolas de Samba, “mas toda a exploração de alimentos, bebidas, estacionamento e outros serviços serão explorados pelo novo proprietário do Anhembi, que assim também terá sua remuneração. Uma medida justa, boa, que não inibe nem interfere no processo”.

O processo de votação chegou a ser suspenso pouco antes da votação. O Tribunal de Contas do Município (TCM) foi contrário ao então texto, alegando irregularidades no processo de licitação. A expectativa é que o processo já inicie nos primeiros meses de 2018, após a sanção de Doria, assim como outras privatizações, como o Estádio do Pacaembu, parques municipais, Bilhete Único e terminais de ônibus.

RENDA REVERTIDA PARA A ZONA NORTE

Uma das emendas incluídas no novo texto define que a Zona Norte receba 20% do valor arrecadado com a privatização. De autoria de Police Neto (PSD), o objetivo é destinar o valor em projetos na região.

“Ao mudar radicalmente o curso do processo legislativo [por conta da necessidade de um segundo projeto de lei], remete a nós a necessidade de mais duas votações para autorizar a alienação. O Prefeito poderá avaliar melhor o ativo e então vender as ações”, afirmou o vereador sobre o dispositivo do artigo 8o do novo texto, que incrementa a região do Anhembi e permitirá que a Prefeitura não perca dinheiro nas tratativas com a iniciativa privada.

A renda permitirá intervenções urbanísticas no entorno do Anhembi, além da própria expectativa de melhorias na infraestrutura, tanto do Sambódromo, quanto do Pavilhão de Exposições que, há anos, enfrentam problemas com chuva, infiltrações, entre outras demandas estruturais.

Campus Party, realizada no Pavilhão de Exposições. (foto: Gabriel Maciel/Cíntia Souza/Flickr Campus Party)

O projeto, apesar de aprovado, enfrenta críticas de vereadores. Para Antonio Donato (PT), o Prefeito João Doria teria que apresentar o projeto por completo, com estudos e valores que poderiam ser arrecadados com a privatização. “Estamos autorizando a venda do patrimônio público sem saber o quanto ele vale. O Substitutivo acrescenta um artigo para fazer outra Lei”, afirmou.

Mario Covas Neto (PSDB), apesar de ser integrante do partido do Prefeito, criticou diversas vezes as medidas adotadas por Doria em relação às privatizações. Uma das emendas, de autoria de Covas Neto, determina que os 350 trabalhadores da SP Turis não sejam demitidos.

O projeto de lei “autoriza a alienação da participação societária que a Prefeitura tem com o órgão que é responsável pelas políticas e estudos econômicos referentes ao setor na capital paulista”, explica o site da Câmara. “A emenda obteve a assinatura de 50 vereadores da Casa, porque os próprios funcionários bateram de porta em porta. O que ficou combinado é que votaríamos a emenda e a Prefeitura vai avaliar. É um avanço e agora a trincheira de trabalho deles [dos servidores] é no Executivo”, afirmou Covas Neto.

foto (topo): Fabio Arantes/SECOM

fonte: spnorte

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